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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Manutenção da obrigação alimentar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Manutenção da obrigação alimentar

Data de Publicação: 12/02/2020

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Exoneração de alimentos. Ex cônjuge. Manutenção da obrigação alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex cônjuge Manutenção da obrigação alimentar

Data de Publicação: 27/11/2018

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Apelação Cível. Ação de desconstituição de casamento. Casamento putativo. Exoneração de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de desconstituição de casamento Casamento putativo Exoneração de alimentos

Data de Publicação: 13/10/2011

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